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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: FRANKLIN OLIVEIRA
Data: 17/09/2026
Visualizações:
Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA SEJA OFICIALMENTE INCLUÍDA COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo valorizar, preservar e fortalecer a memória
histórica e a identidade cultural do Município de Lago Verde, reconhecendo a importância
de que aqueles que pretendem ingressar no serviço público municipal conheçam a história,
a formação e as características da comunidade à qual irão prestar seus serviços.
Nesse sentido, a inclusão da História de Lago Verde nos concursos públicos representa
também uma importante ação de educação patrimonial e valorização da cidadania,
estimulando o conhecimento e o respeito pela memória coletiva do Município.
É especialmente relevante que futuros servidores públicos municipais tenham conhecimento
da realidade histórica e cultural da cidade onde irão exercer suas funções. O servidor público
não atua apenas em uma estrutura administrativa; ele presta serviço diretamente à
população e participa da construção das políticas públicas e do desenvolvimento do
Município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento, encaminhando-se posteriormente ao Poder Executivo Municipal para
conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lago Verde – Plenário Azôr Chidiack de Oliveira,
04 de setembro de 2026.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/09/2026 10:42:50 CADASTRADO  CADASTRADO   
17/09/2026 10:50:45 1ª VOTAÇÃO  41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATERIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/09/2026 10:51:03 1ª VOTAÇÃO  41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FRANKLIN OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Sessão: 41/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Corpo da matéria

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER,

APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,

SOLICITANDO QUE SEJA ADOTADA A MEDIDA NECESSÁRIA PARA QUE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE LAGO

VERDE MARANHÃO PASSE A INTEGRAR, DE FORMA OFICIAL, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER REALIZADOS.

REQUER-SE, AINDA, QUE A INCLUSÃO DO REFERIDO CONTEÚDO SEJA PREVISTA NOS RESPECTIVOS EDITAIS

DE CONCURSOS PÚBLICOS, CONTEMPLANDO CONHECIMENTOS RELACIONADOS À FORMAÇÃO HISTÓRICA,

POLÍTICA, CULTURAL, SOCIAL, TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO AOS FATOS,

PERSONALIDADES, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, SÍMBOLOS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES DA HISTÓRIA

E DA IDENTIDADE LAGOVERDENSE.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_005_2026_0000001.pdf

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