PROJETO DE LEI Nº 108/2026 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no município de Lago Verde - MA, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Lago Verde – MA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos Clubes de Desbravadores à comunidade.
O Clube de Desbravadores é um programa educacional, social e comunitário da Igreja Adventista do Sétimo Dia destinado ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo valores como cidadania, respeito, disciplina, liderança, preservação da natureza, serviço voluntário, solidariedade e consciência religiosa.
Ao longo dos anos, os Desbravadores têm realizado campanhas de arrecadação de alimentos, ações de educação ambiental, atividades cívicas, apoio em situações de emergência, incentivo ao estudo, ao esporte, ao convívio familiar e interação social contribuindo significativamente para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum.
A instituição desta data comemorativa não cria despesas obrigatórias para o município, tampouco, interfere na liberdade religiosa, constituindo apenas um reconhecimento oficial à relevante atuação social e comunitária desenvolvida pelos Clubes de Desbravadores.
Diversos entes federativos brasileiros já instituíram datas semelhantes em seus calendários oficiais, reconhecendo a importância do movimento para a sociedade.
Diante do exposto, conto com seu apoio, da mesa diretora e com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
Plenário da Câmara Municipal de Lago Verde - MA, 07 de Agosto de 2026.
VICENTE BASTOS
Vereador
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/08/2026 09:30:45 | CADASTRADO | CADASTRADO |
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS OS SEUS
HABITANTES QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA
DO SÉTIMO DIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE
SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGO
VERDE MA.
ART. 2º. NA SEMANA EM QUE OCORRER A COMEMORAÇÃO, PODERÃO SER PROMOVIDAS,
EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS,
ESPORTIVAS, AMBIENTAIS E DE AÇÃO SOCIAL, OBSERVADAS A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E
A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL,
SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PALÁCIO PREFEITO JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE MA, EM DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
ALEX CRUZ ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
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