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DECLARAÇÕES

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Informações atualizadas em: 16/07/2026 - 17:27:30

Modalidade	Número processo	Publicação	Valor estimado	Tipo	Objeto	Abertura	Situação	Data situação	Ações
PREGÃO PRESENCIAL	010201/2023	PUBLICAÇÃO: 16/05/2023	R$ 0,00	TÉCNICA E PREÇO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE/MA.	16/05/2023	FECHADA	31/05/2023

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2025 13/06/2025

Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados da Lei 12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos, não realizou ou
publicou editais de licitações, durante o exercício de 2024, os processos de compras foram realizados na modalidade de contração de direta, através de dispensas de licitações. Logo, não existem dados a serem publicados

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8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?